- Introdução
No Brasil, a escolha entre os três regimes tributários – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real – é uma decisão crítica para médicos autônomos. Qual deles é o mais vantajoso? A resposta é: DEPENDE! Neste texto, vamos explorar as vantagens e especificidades do Simples Nacional, frequentemente a opção mais benéfica para profissionais da medicina.
2. Anexos do Simples Nacional
O Simples Nacional utiliza anexos, que são tabelas estabelecendo alíquotas e faixas de faturamento para a tributação de empresas. Esses anexos variam de acordo com a natureza da atividade econômica. Por exemplo, empresas de comércio são tributadas no Anexo I, enquanto empresas de serviços, como médicos, podem ser tributadas nos Anexos III, IV ou V.
A atividade médica é originalmente tributada pelo Anexo V.
3. Como Funciona a Tributação pelo Simples Nacional – Anexo 5
A atividade médica é originalmente tributada pelo Anexo V do Simples Nacional, conforme a tabela abaixo:
ANEXO 5 – Tabela Simples Nacional 2023 – Serviços
| Faixa | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
| 1a Faixa | 15,50% | – | Até 180.000,00 |
| 2a Faixa | 18,00% | 4.500,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3a Faixa | 19,50% | 9.900,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4a Faixa | 20,50% | 17.100,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5a Faixa | 23,00% | 62.100,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6a Faixa | 30,50% | 540.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
A alíquota inicial do Anexo V, para as empresas que faturam até R$180.000/ano é de 15,50%. Para ilustrar, um médico que realiza 8 plantões por mês e fatura, em média, R$10.000 mensais, pagaria uma alíquota de 15,50% sobre o faturamento, totalizando R$ 1.550,00.
4. Como Funciona a Tributação pelo Simples Nacional – Fator R – Anexo III
Entretanto, há um benefício tributário chamado “Fator R”. Se a massa salarial da PJ médica for pelo menos igual a 28% do faturamento, a tributação muda do Anexo V para o Anexo III, que é muito mais vantajoso. Veja a tabela abaixo:
ANEXO 3 – Tabela Simples Nacional 2023 – Serviços
| Faixa | Alíquota | Valor a Deduzir (em R$) | Receita Bruta em 12 Meses (em R$) |
| 1a Faixa | 6,00% | – | Até 180.000,00 |
| 2a Faixa | 11,20% | 9.360,00 | De 180.000,01 a 360.000,00 |
| 3a Faixa | 13,50% | 17.640,00 | De 360.000,01 a 720.000,00 |
| 4a Faixa | 16,00% | 35.640,00 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
| 5a Faixa | 21,00% | 125.640,00 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
| 6a Faixa | 33,00% | 648.000,00 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
Nesse cenário, o mesmo médico que realiza 8 plantões e fatura R$10.000 mensais pagaria uma alíquota de 6%, totalizando apenas R$ 600,00 em impostos.
5. Conclusões:
Em resumo, empresas médicas no Simples Nacional geralmente começam no Anexo V, com alíquotas entre 15,50% e 18%. No entanto, com o planejamento tributário adequado para se enquadrar no benefício do Fator R, a tributação muda para o Anexo III, com alíquotas substancialmente mais baixas, variando entre 6% e 11,20% na maioria dos casos.
Se tudo isso parece complexo, não se preocupe. Entre em contato conosco!
Dominamos a legislação do Simples Nacional e cuidaremos das questões tributárias de sua empresa médica para garantir que você tenha o melhor cenário fiscal possível.
Autor: Iago Brígido de Oliveira Couto
Contador – UFMG
Especialista em Finanças e Controladoria – USP
E-mail: iago@delcicouto.com.br
wpp: (31) 99562-8203
